Com a Reforma Tributária Aprovada, entenda as principais alterações nos impostos e como se adaptar a elas com o apoio da Setorial B.I.
Por falar em Reforma Tributária Aprovada, você sabia que as empresas brasileiras gastam em média 1.501 horas por ano para cumprir suas obrigações fiscais, enquanto a média mundial é de 237 horas? Isso faz do Brasil um dos países com o sistema tributário mais complexo e burocrático do mundo.
Mas isso pode mudar em breve. A reforma tributária foi finalmente aprovada pelo Congresso Nacional após anos de discussão e negociação. A proposta, que unifica vários impostos federais em um único tributo sobre o valor agregado (IVA), chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), promete simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, reduzir a carga tributária e aumentar a competitividade das empresas.
Mas o que isso significa na prática para o seu negócio?
Quais são as principais alterações nos impostos e como elas afetam o seu setor de atuação?
Como você pode se adaptar às novas regras e aproveitar as oportunidades que elas podem trazer?
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Neste artigo, vamos responder a essas perguntas e mostrar como a Setorial B.I., uma empresa de Assessoria Contábil e Inteligência de Mercado com base na Contabilidade, pode ajudar você a entender e se adaptar à reforma tributária aprovada.
O que muda nos impostos com a reforma tributária aprovada?
A reforma tributária aprovada visa simplificar o sistema tributário brasileiro, eliminando a necessidade de cumprir diversas obrigações acessórias, como declarações, guias, livros e registros. Além disso, deve facilitar o cálculo e o recolhimento do imposto, que será feito por meio de um sistema eletrônico unificado e integrado com os estados e municípios.
Para isso, a reforma propõe a extinção de cinco impostos federais: PIS, Cofins, IPI, Cide-Combustíveis e Salário-Educação. Em seus lugares, será criado um único Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota única de 12% para todos os setores, exceto alguns casos específicos.
A CBS será cobrada em todas as etapas da cadeia produtiva, desde a produção até a venda final ao consumidor. Porém, diferentemente do que ocorre hoje, haverá um mecanismo de crédito tributário que permitirá às empresas abater o imposto pago nas etapas anteriores. Assim, evita-se a cumulatividade e a distorção dos preços.
Além disso, a reforma prevê a adoção do princípio do destino na cobrança do imposto. Isso significa que o imposto será recolhido no estado onde ocorre o consumo final do bem ou serviço, e não no estado onde ele é produzido ou vendido.
Essa medida visa reduzir a guerra fiscal entre os estados e equalizar a distribuição dos recursos.
A reforma também traz outras alterações importantes, como:
Ampliação da base de contribuintes da CBS, que passará a incluir todas as pessoas jurídicas que realizam operações com bens e serviços, independentemente do regime tributário ou da forma jurídica.
Exclusão da receita bruta das exportações da base de cálculo da CBS, para estimular as vendas externas e evitar a exportação de impostos.
Isenção da CBS para as entidades sem fins lucrativos que prestam serviços assistenciais ou educacionais gratuitos, ou subsidiados.
Manutenção das alíquotas diferenciadas para alguns setores considerados estratégicos ou sensíveis, como saúde, educação, transportes públicos, combustíveis e energia elétrica.
Criação de um fundo de compensação para os estados e municípios que eventualmente percam receita com a reforma.
Essas são as principais alterações nos impostos com a reforma tributária aprovada.
Mas você deve estar se perguntando: como elas afetam o seu negócio?
Quais são os impactos da reforma tributária aprovada
para o seu negócio?
A reforma tributária aprovada pode trazer diversos benefícios para o seu negócio, como:
Redução da carga tributária: a reforma deve reduzir a carga tributária média sobre o consumo de 13,3% para 12%, segundo o Ministério da Economia. Isso significa uma economia de R$ 50 bilhões por ano para as empresas, que poderão investir mais, gerar mais empregos e aumentar sua competitividade.
Melhoria do ambiente de negócios: a reforma deve melhorar o ambiente de negócios no Brasil, ao reduzir a insegurança jurídica, a litigiosidade e os custos de conformidade. Segundo o Banco Mundial, a reforma pode elevar o Brasil em 50 posições no ranking de facilidade de fazer negócios, que atualmente ocupa o 124º lugar entre 190 países.
Porém, a reforma também pode trazer alguns desafios e riscos para o seu negócio, como:
Aumento da carga tributária para alguns setores: a reforma pode aumentar a carga tributária para alguns setores que hoje têm benefícios fiscais ou alíquotas reduzidas, como serviços, telecomunicações, financeiro, farmacêutico e cosmético. Esses setores podem ter que repassar o aumento do imposto para os preços ou absorver a perda de margem.
Mudança na estratégia de precificação: a reforma tributária aprovada pode alterar a estratégia de precificação do seu negócio, que terá que levar em conta o imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva e o imposto cobrado no destino do bem ou serviço. Isso pode exigir uma revisão dos custos, das margens e dos preços praticados em diferentes mercados.
Adaptação aos novos sistemas e processos: a reforma pode demandar uma adaptação dos sistemas e processos do seu negócio ao novo modelo tributário, que envolve novas regras, alíquotas, bases de cálculo, créditos e obrigações. Isso pode requerer investimentos em tecnologia, capacitação e consultoria.
Para ilustrar melhor esses impactos, vamos ver alguns exemplos de como a reforma tributária aprovada pode afetar diferentes setores da economia.
Setor de serviços
O setor de serviços é um dos mais afetados pela reforma tributária aprovada, pois hoje paga uma carga tributária mais alta do que os bens. Com a unificação dos impostos federais em um único IVA, a tendência é que haja uma redução da carga sobre os serviços.
Por exemplo, uma empresa prestadora de serviços enquadrada no regime tributário de Lucro Real paga hoje cerca de 5% de ISS e 9,25% de PIS e Cofins. Com a reforma, ela passaria a pagar apenas 12% de CBS. Isso representa uma economia de 2,25 pontos percentuais.
Porém, é importante destacar que alguns serviços específicos podem sofrer um aumento da carga tributária com a reforma. Por exemplo, serviços de saúde e educação são atualmente isentos de alguns tributos, como PIS e Cofins. Com a reforma, eles passariam a pagar 12% de CBS. Isso representa um aumento de 12 pontos percentuais.
Além disso, o setor de serviços pode se beneficiar da simplificação das obrigações fiscais com a reforma. Hoje, as empresas prestadoras de serviços têm que lidar com diferentes alíquotas e regras de recolhimento do ISS em cada município. Com a reforma, é possível que o ISS seja recolhido de forma centralizada, o que pode facilitar a gestão tributária para as empresas.
Setor de comércio
O setor de comércio é outro que pode se beneficiar da reforma tributária aprovada, pois hoje paga uma carga tributária elevada e cumulativa sobre os bens. Com a unificação dos impostos federais em um único IVA, a tendência é que haja uma redução da carga sobre os bens.
Por exemplo, uma empresa varejista enquadrada no regime tributário de Lucro Real paga hoje cerca de 18% de ICMS e 9,25% de PIS e Cofins. Com a reforma, ela passaria a pagar apenas 12% de CBS. Isso representa uma economia de 15,25 pontos percentuais.
Porém, é importante destacar que alguns bens específicos podem sofrer um aumento da carga tributária com a reforma. Por exemplo, bens que hoje têm alíquotas reduzidas ou isenções de alguns tributos, como livros, medicamentos e alimentos. Com a reforma, eles passariam a pagar 12% de CBS. Isso representa um aumento de 12 pontos percentuais.
Além disso, o setor de comércio pode se beneficiar da adoção do princípio do destino na cobrança do imposto com a reforma. Hoje, as empresas varejistas têm que pagar o ICMS no estado onde compram os bens e também no estado onde vendem os bens. Com a reforma, elas pagariam apenas o CBS no estado onde vendem os bens. Isso pode reduzir a guerra fiscal entre os estados e equalizar a distribuição dos recursos.
Setor de indústria
O setor de indústria é o que menos sofre alterações com a reforma tributária aprovada, pois hoje já paga um imposto sobre o valor agregado (IVA), que é o IPI. Com a unificação dos impostos federais em um único IVA, a tendência é que haja uma manutenção da carga sobre os bens.
Por exemplo, uma empresa industrial enquadrada no regime tributário de Lucro Real paga hoje cerca de 7% de IPI e 9,25% de PIS e Cofins. Com a reforma, ela passaria a pagar apenas 12% de CBS. Isso representa uma variação de -4,25 pontos percentuais.
Porém, é importante destacar que alguns bens específicos podem sofrer um aumento ou uma redução da carga tributária com a reforma. Por exemplo, bens que hoje têm alíquotas diferenciadas ou isenções de alguns tributos, como automóveis, bebidas e cigarros.
Com a reforma, eles passariam a pagar 12% de CBS. Isso representa um aumento ou uma redução dependendo do caso.
Além disso, o setor de indústria pode se beneficiar do mecanismo de crédito tributário com a reforma. Hoje, as empresas industriais podem abater o IPI pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva, mas não podem abater o PIS e Cofins. Com a reforma, elas poderiam abater todo o CBS pago nas etapas anteriores. Isso pode evitar a cumulatividade e a distorção dos preços.
Esses são alguns exemplos de como a reforma tributária aprovada pode afetar diferentes setores da economia.
Agora você deve estar se perguntando: como se adaptar às novas regras?
Como se adaptar às novas regras?
A reforma tributária aprovada é uma mudança estrutural que afeta todas as empresas brasileiras. Por isso, é fundamental se adaptar às novas regras e aproveitar as oportunidades que elas podem trazer.
Para isso, você precisa contar com uma fonte confiável e atualizada de informações sobre o tema, que possa orientar as suas decisões estratégicas e operacionais.
É aí que entra a Setorial B.I., uma empresa de contabilidade e inteligência de mercado, que oferece soluções inovadoras e personalizadas para cada segmento da economia.
A Setorial B.I. tem uma equipe de renomados especialistas em tributação, contabilidade, finanças e negócios, que acompanha de perto as discussões e os desdobramentos da reforma tributária aprovada.
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Com isso, somos capazes de fornecer aos nossos clientes relatórios detalhados e atualizados sobre os principais pontos da reforma tributária aprovada e os seus impactos para cada setor da economia.
Além disso, podemos ajudar você a se adaptar à nova realidade tributária, oferecendo serviços como:
Simulação dos cenários tributários antes e depois da reforma;
Avaliação dos riscos e oportunidades da reforma para o seu negócio;
Elaboração de planos de ação para otimizar os resultados fiscais;
Suporte na implementação das mudanças nos sistemas e processos;
Suporte e capacitação dos seus colaboradores;
Assessoria jurídica e contábil.
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