Como a sua empresa pode participar de licitações?
Tudo que você precisa saber para participar de licitações está aqui. Confira agora!
Participar de licitações pode ser uma ótima oportunidade para ampliar o mercado e aumentar o faturamento da sua empresa, mas também exige uma série de requisitos e cuidados.
Por isso, neste artigo, vamos explicar quais empresas podem participar de licitações, o que é preciso para se habilitar, e como se preparar para concorrer com outros fornecedores.
Acompanhe!
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Quais empresas podem participar de licitações?
As licitações são processos administrativos que visam selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação de bens, serviços ou obras pelo poder público.
Desse modo, de forma geral, qualquer empresa que esteja formalizada e regularizada pode participar de licitações, desde que atenda aos critérios estabelecidos pelo edital.
O edital é o documento que contém todas as regras e condições da licitação, como:
- Objeto.
- Valor.
- Modalidade.
- Prazos.
- Documentos exigidos.
- Critérios de julgamento, etc.
Por isso, é fundamental ler e compreender o edital antes de se inscrever em uma licitação.
Quem não pode participar de licitações?
Precisamos destacar que existem algumas proibições presentes no artigo 14 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Veja a seguir:
| Art. 14. Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente: Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ? A Setorial BI pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato. I – autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; II – empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; III – pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; IV – aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação; V – empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; VI – pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. |
O que é preciso para participar de uma licitação?
Para participar de uma licitação, é preciso se habilitar, ou seja, comprovar que a empresa tem capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira para executar o contrato.
A habilitação é feita por meio da apresentação de documentos, que podem variar conforme o edital. Alguns dos documentos mais comuns são:
- Habilitação jurídica: documentos que comprovam a existência legal da empresa, como contrato social, CNPJ, inscrição estadual ou municipal, etc.
- Regularidade fiscal e trabalhista: certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, etc.
- Qualificação técnica: documentos que comprovam que a empresa tem experiência e capacidade para realizar o objeto da licitação, como atestados, certificados, portfólios, currículos, etc.
- Qualificação econômico-financeira: documentos que comprovam que a empresa tem saúde financeira e patrimonial para cumprir o contrato, como balanço patrimonial, demonstração de resultados, índices contábeis, garantias, etc.
Como preparar sua empresa para participar de licitações?
Participar de licitações exige planejamento e preparação da empresa, que deve estar atenta a alguns aspectos, como:
-
Pesquisa de mercado:
É importante pesquisar as oportunidades de licitação que se encaixam no perfil e no interesse da empresa, bem como analisar a concorrência e a viabilidade do negócio.
-
Elaboração da proposta:
Em seguida, é essencial elaborar uma proposta que atenda aos requisitos do edital, que seja competitiva e que garanta a lucratividade da empresa.
A proposta deve ser clara, objetiva e coerente, e deve conter todos os dados solicitados pelo edital, como preço, prazo, forma de pagamento, etc.
-
Participação no processo:
Por fim, é fundamental participar ativamente do processo licitatório, acompanhando as publicações, os comunicados, as impugnações, os recursos, etc.
Também é importante comparecer aos eventos presenciais, como sessões públicas, audiências e visitas técnicas.
Além disso, é preciso estar preparado para eventuais negociações, esclarecimentos e ajustes.
Conte com a Setorial B.I. nesse processo!
Participar de licitações pode ser um desafio, mas também pode ser uma oportunidade de crescimento e de sucesso para a sua empresa.
Por isso, é importante se informar, se capacitar e se organizar para enfrentar esse mercado com confiança e competência.
E nós, da Setorial B.I, estamos aqui para ajudar você nessa jornada!
Afinal, vamos elaborar e emitir documentos necessários para a habilitação da empresa, como o balanço patrimonial e as certidões negativas de débitos, por exemplo.
Além disso, vamos cuidar dos seus assuntos contábeis, financeiros e fiscais para que você garanta conformidade, regularidade e transparência nas suas contas e na sua empresa.
Quer saber mais como podemos ajudar você? Entre em contato agora mesmo!
